Juíza intima deputados e produtores por shows irregulares

A juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, expediu nessas terça (19) e quarta-feira(20), os últimos mandados de intimação dos acusados pelo Ministério Público de envolvimento em supostas irregularidades na contratação de shows com recursos de emendas parlamentares. Entre os alvos estão os deputados estaduais Diogo Moraes (PSB), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e Julio Cavalcanti (PTB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM).

Ainda não foi registrado o recebimento de nenhum dos mandados. Só depois disso eles terão duas semanas para apresentar a defesa à juíza, que vai decidir, após analisar os argumentos dos dois lados.

A ação civil pública tem, ao todo, 43 acusados, incluindo os três deputados alvos de mandados de intimação expedidos na última segunda-feira (18): João Fernando Coutinho (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB) e Sílvio Costa Filho (PRB).

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), verbas de emendas parlamentares, que têm execução obrigatória desde 2014, foram usadas para custear shows que não cumpriam a lei de licitações. O relatório usado pelo Ministério Público para fazer a acusação, os parlamentares enviavam ofícios para a Empetur já informando o cachê, quais seriam os artistas e onde as apresentações seriam realizadas. Um deles  foi  em uma vaquejada realizada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho, em Água Preta, na Mata Sul. NE10

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