Prefeita de Maraial multada pelo TCE-PE por 96 contratações irregulares

O Tribunal de Contas de Pernambuco multou em R$ 7 mil a prefeita de Maraial, Maria Marlúcia de Assis Santos, após julgar irregular a contratação temporária de 96 servidores. O julgamento foi realizado na terça-feira (12) pela Segunda Câmara do TCE. De acordo com a assessoria do órgão, os registros dos contratos foram negados porque a prefeitura na Mata Sul de Pernambuco não comprovou “excepcional interesse público” nas contratações.

O TCE informou que a prefeitura deveria ter comprovado que as contratações por tempo determinado seguiam o que determina a Constituição Federal. O relator do processo, Dirceu Rodolfo, disse que as irregularidades foram identificadas pelo relatório técnico de auditoria. Ele afirmou que foi comprovada ausência de ato autorizativo e ausência de seleção pública simplificada.


De acordo com a assessoria, o relatório constatou que nas contratações havia "ausência de justificativa para o recrutamento dos contratados, inobservância do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de comprovação de publicidade". O relatório apontou ainda que tinham candidatos remanescentes de outros concusos aptos a ocupar as vagas dos servidores que foram constratados temporariamente. G1 Caruaru

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