Procuradoria diz à Justiça que Delcídio descumpre regras da prisão domiciliar

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou parecer à Justiça Federal de Brasília no qual afirma que o senador cassado Delcídio do Amaral está descumprindo as medidas cautelares concedidas para que ele fosse liberado da cadeia e cumprisse prisão domiciliar.

Delcídio não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça, conforme estipulado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki determinou que a Justiça de Brasília monitore as medidas determinadas por ele. Segundo a Procuradoria, a juíza da 12ª Vara Federal, Pollyanna Kelly Maciel Alves, identificou o descumprimento e pediu um parecer do Ministério Público Federal.

procurador Aldo de Campos Costa concordou que as medidas não estão sendo cumpridas. Mas ele entendeu que, como a prisão foi determinada pelo Supremo, cabe ao ministro Teori Zavascki reavaliar a situação de Delcídio. Atualmente, o STF está no recesso de meio de ano e voltará às atividades na próxima semana.

O descumprimento de cautelar pode levar, em tese, à prisão. No entanto, o acusado também pode apenas receber uma advertência. Folha de S. Paulo

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