Temer sanciona reajuste para judiciário e MPU

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

A Casa Civil informou que os textos foram assinado sem vetos e deverão ser publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Segundo o Supremo, o aumento do Judiciário será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

O aumento ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. O reajuste é parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público. Apesar do reajuste, benefícios que servidores do Judiciário têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento, conforme informou o STF. Paraná Online

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