Michel Temer pode cortar R$ 44 bilhões do SUS no próximo ano

O governo de Michel Temer criou um grupo de trabalho para mudar a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). A justificativa para alterar o sistema, que atende a 75% da população do país de forma direta, é corte de gastos. As informações são da Folha de S. Paulo. Segundo especialistas do setor, se a Proposta de Emenda Constitucional do governo for aprovada, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões no próximo ano. O orçamento deste ano é de R$ 118 bilhões.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, já declarou que o país não consegue sustentar os direitos que a Constituição garante, inclusive o acesso universal a serviços de saúde.

De acordo com a Carta Magna, o governo federal tem que aplicar, no mínimo, 13,2% de sua receita líquida no setor. Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo governo, a saúde não teria mais garantia de percentual de receita obrigatória.

A União cumpriria um valor mínimo (ainda não foi especificado), que seria atualizado todos os anos de acordo com a inflação. A PEC também prevê corte de programas básicos, como o Farmácia Popular e o Samu. Sem a verba, pacientes podem enfrentar mais demora para atendimentos e cirurgias no sistema público. Folha de S. Paulo

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