Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família

Um decreto está sendo finalizado pelo governo Temer e visa mudar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Seis bases de dados farão cruzamento de dados oficiais no momento da inscrição no programa a fim de evitar declarações falsas de renda. Segundo O Globo, todos os membros das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência.

Em termos práticos, as medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que atualmente atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças alegando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Já com uma fiscalização mais rigorosa determinada pela nova gestão, 600 mil famílias serão desligadas, somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa da transferência de renda: "O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental". Notícias ao minuto

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