Justiça de Pernambuco suspende aumento de salários de prefeita e vereadores

A Justiça suspendeu o reajuste nos salários da prefeita Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores de Surubim, no Agreste de Pernambuco.

A decisão é do juiz da 1ª Vara da cidade Paulo César Oliveira de Amorim e atende a uma ação popular impetrada por José Aniervson Souza dos Santos, Joelma Carla da Silva e Carmélio Fernandes de Lima Júnior.

O reajuste foi concedido por meio de uma lei municipal aprovada em novembro do ano passado. A prefeita teve um salário que saltou de R$ 15 mil para R$ 24 mil, o vice de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil, o que representa um valor de 60% a mais. Os secretários que ganhavam R$ 4 mil passaram a receber R$ 6 mil (50% a mais) e os vereadores de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Os autores da ação questionam os valores e afirmam que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato da câmara e também da prefeitura.

Como efeito de comparação, os autores citam que o subsídio da prefeita Ana Celia está equiparado ao do governador Paulo Câmara e supera o do vice­governador. G1

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