Inquérito contra Temer é autorizado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a abertura de um inquérito para investigar suposto favorecimento do governo do presidente Michel Temer (PMDB) à empresa de terminais portuários Rodrimar S/A por meio do decreto 9.048/2017, que modificou a regulamentação do setor. A decisão de Barroso atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou a abertura da apuração em junho, junto da denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, afirma Barroso na decisão, em que ele pondera que a abertura de inquérito “não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência” dos investigados.

As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas do ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures ao telefone em que ele articula com executivos da Rodrimar sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer. Fonte: Veja.com 

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