Câmara continua no impasse para garantir o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Na última semana antes do prazo para definir as regras eleitorais de 2018, a Câmara dos Deputados continua em uma impasse para criar um fundo para bancar as campanhas e encerrar a votação da reforma política.

Apesar de o Senado Federal ter aprovado uma proposta que cria um fundo de R$ 1,7 bilhão na semana passada, alguns deputados discordam do texto e tentam aprovar proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que tem sido discutida na Casa desde o início do segundo semestre e prevê R$ 2 bilhões para o fundo.

Nesta segunda-feira (2), o petista afirmou que há uma acordo para aprovar a proposta do Senado nesta terça-feira (3) e os outros pontos previstos no substitutivo do Projeto de Lei 8612/17, apresentado por Cândido. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Euníco Oliveira (PMDB-CE), se reuniram com líderes partidários em busca de uma solução, mas o democrata negou que haja consenso.

Segundo o peemedebista, por sua vez, a Câmara votará o texto do Senado. "Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente [Michel Temer] para que ele vete esse item", afirmou a jornalistas.

Deputados divergem sobre a fonte dos recursos e a forma de repartição do montante porque cada decisão afeta um grupo de partidos. Para serem aplicadas nas eleições de 2018, mudanças na legislação precisam estar publicadas no Diário Oficial até o final da primeira semana de outubro. Na semana passada, o plenário da Câmara não aprovou um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado. Eram necessários pelo menos 257 votos, mas foram alcançados apenas 207 votos favoráveis.

O texto de Cândido prevê que os recursos eleitorais venham das seguintes fontes: 30% das emendas de bancadas partidárias, como na proposta do Senado; 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias e recursos que o Legislativo federal economiza no ano. O relator propõe um teto de R$ 2 bilhões para o fundo.

As emendas são recursos usados pelos parlamentares para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação. Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões, de modo que ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo. No começo das discussões na Câmara, o valor do fundo era de R$ 3,6 bilhões para 2018, mas a proposta foi duramente criticada por parte da sociedade civil e não houve consenso para aprovação. Fonte: HuffPost Brasil 

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