Massacre do Carandiru completa 25 anos

Impune, massacre do Carandiru completa 25 anosNa semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiçaseg, 02/10/2017 - 08:20

Há exatos 25 anos, a Polícia Militar paulista entrava no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois com 111 presos mortos. Considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País, o caso ainda assim até agora não teve um desfecho judicial. Em meio a recursos, morosidade do Judiciário e reviravoltas, como a que anulou a condenação de 74 policiais no ano passado, o processo se arrasta sem previsão definitiva de quando será encerrado.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próprio MP acredita que o caso poderá levar até dois anos até receber a análise completa do tribunal superior, ainda com possibilidade de que haja recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não é descartada a possibilidade de o processo chegar a sua terceira década.

"Vai ter um desfecho, de um jeito ou de outro. A possibilidade de o crime prescrever não passa pela minha cabeça. Estamos esperançosos porque juridicamente acreditamos na tese da manutenção da decisão dos cinco júris, que foi a de condenação", diz a procuradora de Justiça Sandra Jardim, que atuou no processo em 2ª instância. "Não é possível que o STJ seja tão indiferente a essas condenações."

A polêmica reside na anulação decidida pela 4ª Câmara Criminal do TJ em setembro do ano passado, desconsiderando o resultado de cinco júris realizados de abril de 2013 a dezembro de 2014 e que condenou 74 PMs a penas que chegaram individualmente a 624 anos de prisão. No STJ, o Ministério Público pede que sejam restabelecidas as condenações diante da "decisão arbitrária" de anulação que desconsiderou "a vontade soberana do júri" - tese a qual os advogados de defesa discordam. Até que o STJ julgue o recurso, que ainda não foi distribuído para algum dos seus ministros, o processo fica parado, decidiu em julho o TJ de São Paulo, acatando o pedido de efeito suspensivo feito tanto pelo MP como pelas defesas.

Professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maira Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado estudaram as etapas jurídicas e analisaram a morosidade do processo. Para elas, em diversas etapas, a lentidão foi acentuada no Tribunal de Justiça de São Paulo, apontado como "um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação do processo". Para sustentar essa afirmação, destacam a demora de oito anos - entre 2002 e 2010 - para a confirmação da pronúncia dos réus, levando-os a júri popular.

"Nunca encaramos de frente o apoio que o Massacre teve e tem de setores da sociedade (inclusive dentro da magistratura). É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado tenha sido um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados - protegidos pelo sigilo dos autos", escreveram à reportagem.

Na avaliação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, "25 anos é um atestado de que o sistema de Justiça está disfuncional, provocando grandes danos aos familiares das vítimas e à sociedade, reforçando a sensação de incapacidade de resposta do Estado e produzindo impunidade". Fonte: Estadão Conteúdo 

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