Temer sanciona reforma política e veta censura

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso com ao menos quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Hoje não há limite para fazer campanha com recursos próprios e, com o veto, continua a valer esta regra, que beneficia candidatos ricos.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos - de R$ 1,7 bilhão - para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Os vetos de Temer levaram em conta a repercussão negativa das medidas aprovadas pelo Congresso. Uma das emendas incluídas durante a votação do projeto na Câmara, na madrugada de quarta-feira, 4, autorizava a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)".

O texto não previa a necessidade de autorização judicial para a retirada de conteúdo, o que daria brecha para censura prévia.

A medida causou reação de diversas entidades, que criticaram a proposta. Em nota, Temer afirmou que o pedido para que o artigo fosse vetado partiu do próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), que ligou para o presidente na manhã desta quinta-feira, 5.

Também em nota, Áureo disse que a sua "intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições". Ele também afirmou que não defende nenhum tipo de censura e que voltou atrás depois de ser "procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas".

"Entendo que não podemos correr esse risco. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais", disse. Fonte: Estadão 

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